Quais os seus direitos?
Nos termos da legisla��o em vigor, a
partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um
conjunto de direitos que, a qualquer momento, poder� exercer junto da Temabrands.
� Direito de acesso: direito
que lhe permite obter informa��o relativamente ao tratamento dos seus dados e
respetivas caracter�sticas (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do
tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conserva��o e
quais os dados que tem de fornecer obrigat�ria ou facultativamente).
� Direito � Limita��o:
direito que lhe permite a suspens�o do tratamento ou a limita��o do tratamento
a certas categorias de dados ou finalidades.
� Direito de Oposi��o:
direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que n�o se
verifiquem interesses leg�timos que prevale�am sobre os seus interesses. Um dos
exemplos deste direito respeita � oposi��o a finalidades de comercializa��o
direta (marketing).
� Direito de retifica��o:
direito que lhe permite solicitar a retifica��o dos seus dados, exigindo que
estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos
est�o incompletos ou desatualizados.
� Direito � Portabilidade:
direito atrav�s do qual poder� solicitar o envio dos seus dados, em formato
digital e de uso corrente, que permita a reutiliza��o de tais dados. Em
alternativa, poder� solicitar a transmiss�o dos seus dados para outra entidade
que passe a ser respons�vel pelo tratamento dos seus dados.
� Direito de Retirar o
Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que
apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a �nica condi��o de
legitimidade.
� Direito � elimina��o dos dados
ou �Direito a ser esquecido�: direito que lhe permite solicitar a
elimina��o dos seus dados, quando considere que n�o existem fundamentos v�lidos
para a conserva��o dos dados e desde que n�o exista outro fundamento v�lido que
legitime tal tratamento (como a execu��o de um contrato ou o cumprimento de uma
obriga��o legal ou regulamentar).
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poder�o ser exercidos, com as limita��es
previstas na legisla��o aplic�vel, mediante pedido por escrito atrav�s dos
seguintes endere�os:
Correio eletr�nico: dpo@domario.live.
Endere�o postal: TEMABRANDS SOLUTIONS,
LDA
A/c:
DPO ou Dire��o Administrativa
Avenida Ant�nio de Fonseca Sim�es, n� 22
- 2�E
2300-530 Tomar - Portugal